1. APRESENTAÇÃO E DEFINIÇÕES
A política de privacidade aplica-se a toda a e qualquer coleta e tratamento de dados pessoais, assim definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Regulamento da UE n. 2016/6790, e outras Normas Legais correlatas, que venham a ser realizados pela Empresa UPSTART EDICOES WEB E SERVICOS DIGITAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.315.207/0001-68, com sede à Rua Silva Jardim, Nº 422, Bairro Centro, Barreiras/BA, CEP47.800-028.
A UPSTART somente realizará a coleta e tratamento de dados necessários à plena execução dos serviços prestados, que engloba a apresentação e execução de soluções de última geração para expansão e transformação digital ágil, eficiente e produtiva através de tecnologia, ideias criativas e soluções pontuais em desenvolvimento web e mobile, marketing e posicionamento.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os clientes, usuários e visitantes dos sites, sistemas e/ou plataformas em meio digital de propriedade da UPSTART e integra os respectivos Termos e Condições Gerais de Uso.
2. DADOS COLETADOS
Os dados coletados podem variar conforme o tipo de serviço prestado, ou a solicitação do cliente/usuário/visitante, sempre observado os princípios da (o):
1) Finalidade:
a. Os dados só serão coletados e tratados com propósitos legítimos (lícitos e morais);
2) Adequação:
a. Trata da compatibilidade da coleta e tratamento com as finalidades informadas ao titular;
3) Necessidade:
a. Limitará a coleta e tratamento ao mínimo possível para realização das finalidades, abrangendo apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos;
4) Livre acesso:
a. A fim de garantir, aos clientes/visitantes/usuários, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração do tratamento, e também, da integridade dos dados coletados e tratados
5) Qualidade dos dados:
a. Refere-se ao cuidado com os dados, pelo qual se garantirá a exatidão, relevância e atualização dos dados, conforme a necessidade;
6) Transparência:
a. Garantindo aos clientes/visitantes/usuários a vinculação acessível de informações claras sobre o procedimento de tratamento de dados e os respectivos agentes de tratamento;
7) Segurança:
a. Serão empregadas medidas técnicas e administrativas essenciais à proteção dos dados pessoais fornecidos, seja por atos ilícitos ou acidentais (acesso não autorizado, alteração indevida, exclusão, propagação, etc.);
8) Prevenção:
a. Serão adotadas medidas de cautela/cuidado a fim de evitar qualquer dano em virtude da coleta e tratamento de dados;
9) Não discriminação:
a. A coleta e tratamento de dados não será realizada com fins discriminatórios, ilícitos e/ou abusivos;
10) Boa-fé:
a. Baliza todos os demais princípios, assim a coleta e tratamento de dados em hipótese alguma será realizado com intenção de lesar os clientes/usuários/visitantes, utilizando-se a UPSTART sempre de boas intenções na coleta e tratamento de dados pessoais.
Dentre os dados que poderão ser coletados, incluem-se:
- Nome completo
- Endereço de domicílio /residência
- Endereço eletrônico (e-mail)
- Sexo
- Data de nascimento
- Número de inscrição do CPF/RG
- Telefone/Celular
- Dados profissionais (Empresa / Cargo)
- Dados bancários (Banco, Agência, Conta, Chave Pix)
- Dados de cartão de crédito e débito.
- Login de acesso
- Senha de acesso
- Cookies
- Acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações
- Endereço de IP
Os dados poderão ser compartilhados para estrito cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do Artigo 7º, Inciso II da LGPD (Lei 13.709/2018), bem como, para execução dos serviços, necessitando nesses casos escolha/anuência do próprio cliente/usuário/visitante, podendo a escolha/anuência ser revogada a qualquer tempo.
3. FINALIDADE DA COLETA
Os dados pessoais do Cliente/Usuário/Visitante coletados, armazenados e tratados pela UPSTART e seus respectivos agentes de tratamento tem por finalidade:
- Contato com potenciais clientes, mediante devido consentimento
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou
requerimento administrativo; - Execução do serviço contratado, a ser realizado com a devida anuência do
Usuário; - Cadastro para recebimento de informações e/ou contato direto com a
UPSTART; - Conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio;
- Atendimento, fornecimento de suporte, e envio de comunicados importantes;
- Proporcionar ao USUÁRIO uma boa e fácil experiência de navegação no
Site/Sistema; - Personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio ao site/plataforma para a
melhoria da qualidade no funcionamento dos serviços; - Proporcionar ao USUÁRIO uma boa e fácil experiência de navegação no
Site/Sistema; - Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional,
auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses, a
fim de proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.
4. DOS DIREITOS DOS TITULARES
Os clientes/usuários/visitantes poderão, a qualquer tempo, exercer os direitos dispostos no Capítulo III (Artigos de 17 a 22) da LGDP (Lei 13.709/2018), sem prejuízo de outras garantias expressas na mesma lei ou em outras normas de direito nacional e internacional.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A UPSTART se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizacionais necessárias à integral proteção dos dados pessoais, evitando e/ou mitigando ao máximo acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, a UPSTART e seus agentes de tratamento poderão divulgar os dados pessoais havendo obrigatoriedade legal, ou em caso de permissão do usuário, ou ainda caso o Usuário/Cliente/Visitante viole o disposto nesta Política de Privacidade e no Termo de Uso.
A UPSTART se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos dados pessoais, e poderá se eximir das responsabilidades inerentes a culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiros.
Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
Havendo compartilhamento com fornecedores de serviços terceirizados, como o caso de processadores de transação de pagamento, é importante salientar que estes possuem sua própria política de privacidade, pelo qual se recomenda a leitura das respectivas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
6. COOKIES
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O Usuário/Cliente/Visitante manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos do sistema/site podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
7. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA
É reservado à UPSTART o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que Usuário/Cliente/Visitante a revise com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site/plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o Usuário/Cliente/Visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Em caso de fusão ou venda da UPSTART e/ou de seus sistemas à outra empresa, os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
8. CANAL DE COMUNICAÇÃO
Havendo dúvidas relacionadas a esta política de privacidade, ou sugestões de melhoria, o interessado poderá direcioná-las ao endereço ola@upstart.tec.br.
9. DO FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de BARREIRAS-BA, pelo qual, renunciam às PARTES a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.